Legislação e atos normativos
Divulgação de leis, decretos, portarias, resoluções e instruções expedidas.
Fundamentação Legal
- Art. 37 da Constituição Federal (Publicidade)
- Lei nº 12.527/2011 (LAI) - Arts. 6º, 7º e 8º
- Atualidade: Atualizado conforme demanda.
Diretriz PNTP - Distinção de Atos Normativos (Critérios 2.6 e 20.2)
O Programa Nacional de Transparência Pública exige a diferenciação entre os Atos Normativos Próprios (expedidos para organização/gestão do próprio órgão) e a Legislação Geral (leis municipais, códigos e decretos municipais de regramento público). Use as abas abaixo para focar a visualização instantaneamente:
Decreto nº 1010 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 53.939,00
(CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E
NOVE REAIS ) e dá outras providências.
Decreto nº 04 /2023
VigenteAprova a prestação de contas anual da Prefeitura
Municipal de Inhambupe, relativa ao exercício
financeiro de 2021.
Decreto nº 1009 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS ) e dá outras providências.
Decreto nº 1008 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 8.850,00 (OITO MIL
E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras
providências.
Decreto nº 1007 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 758,48
(SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E
QUARENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras
providências.
Decreto nº 1006 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 6.400,08 (SEIS MIL
E QUATROCENTOS REAIS E OITO CENTAVOS) e dá
outras providências
Decreto nº 43 /2023
Vigente"Dispõe sobre a concessão de férias de
agente público e dá outras providências"
Decreto nº 1005 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 17.496,00
(DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E
SEIS REAIS ) e dá outras providências.
Decreto nº 1004 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 22.000,00 (VINTE E
DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências.
Decreto nº 41 /2023
VigenteERRATA
O DECRETO n° 41 de 31 de maio de 2023, Publicado em Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- Pag.3 - Ano XI - N° 518 do Diário Oficial da Câmara Municipal de Inhambupe-BA - IM
PUBLICAÇÕES, passa a ter pelo presente, a seguinte redação:
Decreto nº 42 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agente público
em cargo comissionado e dá outras
providências"
Decreto nº 41 /2023
VigenteDispõe sobre a exoneração de agente público e
dá outras providências
Decreto nº 40 /2023
Vigente"Dispõe sobre a constituição da Comissão de
Inventário e dá outras providências'
Decreto nº 29 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agente público
de cargo comissionado e dá outras
providências"
Decreto nº 28 /2023
Vigente"Dispõe sobre a exoneração de agente público
de cargo comissionado e dá outras
providências"
Decreto nº 0001 /2023
Vigente"Concede o Titulo de Cidadão Inhambupense ao
Ilm° Sr. Rivelino Lopo de Oliveira".
Decreto nº 1003 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 33.000,00 (TRINTA E
TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.
Decreto nº 1002 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.200,00 (UM MIL E
DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências.
Decreto nº 1002 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 33.000,00 (TRINTA E
TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.
Decreto nº 27 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos
de cargos comissionados e dá outras
providências"
Decreto nº 26 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos
de cargos comissionados e dá outras
providências"
Decreto nº 24 /2023
Vigente"Dispõe sobre alteração de função de Agentes
públicos e dá outras providências"
Decreto nº 23 /2023
Vigente"Dispõe sobre anulação de Decreto e dá
outras providências"
Decreto nº 22 /2023
Vigente"Dispõe sobre alteração de função de Agentes
públicos e dá outras providências"
Decreto nº 21 /2023
VigenteDispõe sobre alteração de função de Agentes
públicos e dá outras providências
Decreto nº 20 /2023
Vigente"Dispõe sobre anulação de Decretos e dá outras
providências"
Decreto nº 19 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos
de cargos comissionados e dá outras
providências"
Decreto nº 17 /2023
Vigente"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de agente público
de cargo comissionado e dá outras
providências"
Decreto nº 16 /2023
VigenteDispõe sobre a exoneração de agente públicos
de cargo comissionado e dá outras providências
Decreto nº 15 /2023
VigenteDispõe sobre a exoneração de agente público de cargo comissionado e dá outras providencias.
Decreto nº 1001 /2023
VigenteALTERAÇÃO DO QDD no valor de 325.000,00
(TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS ) e dá
outras providências.
Decreto nº 14 /2023
VigenteDispõe sobre a NOMEAÇÃO de agente público de cargo comissionado e dá outras providências
Decreto nº 13 /2023
VigenteDispõe sobre a EXONERAÇÃO de agente público de cargo comissionado e dá outras providências
Decreto nº 92022 /2022
VigenteESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Decreto nº 12 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos
De cargos comissionados e dá outras
providências"
Decreto nº 11 /2023
Vigente"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de agentes
públicos de cargos comissionados e dá outras
providências"
Decreto nº 10 /2023
Vigente"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de agentes
públicos de cargos comissionados e dá outras
providências"
Decreto nº 09 /2023
Vigente"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de agentes
públicos de cargos comissionados e dá outras
providências"
Decreto nº 08 /2023
Vigente"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de agentes
públicos de cargos comissionados e dá outras
providencias"
Decreto nº 07 /2023
Vigente"Dispõe sobre a constituição de membros da
Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá
outras providências"
Decreto nº 06 /2023
VigenteERRATA
O Decreto n° 06 de 10 de janeiro de 2023, publicado na Edição n° 464, de 10 de janeiro
de 2023, do Diário Oficial da Câmara Municipal de Inhambupe-BA - IM PUBLICAÇÕES,
tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
Decreto nº 06 /2023
Vigente"Dispõe sobre a constituição de membros da
Comissão de Pregoeiro e Auxiliares e dá outras
providências"
Decreto nº 05 /2023
VigenteERRATA
O Decreto n° 05 de 09 de janeiro de 2023, publicado na Edição n° 463, de 09 de janeiro
de 2023, do Diário Oficial da Câmara Municipal de Inhambupe-BA - IM PUBLICAÇÕES,
tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção
Decreto nº 005 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos
de cargos comissionados e dá outras
providências"
Decreto nº 004 /2023
VigenteDispõe sobre a nomeação de agentes públicos
de cargos comissionados e dá outras
providências
Decreto nº 003 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos
de cargos comissionados e dá outras
providências"
Decreto nº 002 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos
de cargos comissionados e dá outras providências"
Decreto nº 001 /2023
Vigente"Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos
de cargos comissionados e dá outras providências"
Emendas à Lei Orgânica nº 002 /2021
AlteradaDA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO VI, DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Emendas à Lei Orgânica nº 0001 /2021
AlteradaAltera dispositivo da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.