Legislação e atos normativos

Atualizou o Código Tributário Municipal de Inhambupe (Lei nº 22/2013) para adequá-lo às novas regras nacionais do ISSQN (Imposto Sobre Serviços), criadas pela Lei Complementar Federal nº 175/2020. A principal mudança: alguns serviços agora geram ISSQN no município do TOMADOR (cliente), não mais do prestador.

Institui a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Inhambupe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Inhambupe - Promulgado em 05 de abril de 1990.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Inhambupe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

ESTABELECE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL OS PROJETOS DE LEI ORCAMENTÁRIA, DO PLANO PLURIANUAL E DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providencias.

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e
dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO DO
QUADRO PERMANENTE DE SERVIDOR DO PODER
LEGISLATIVO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede férias a funcionário efetivo e dá outras providencias.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providencias

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providencias.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) e dá outras providências.

Concede férias a funcionária efetiva e dá outras providencias.

Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado
e dá outras providencias

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providencias.

Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 0,00 (Zero
Reais) e dá outras providências.

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 115.276,54
(CENTO E QUINZE MIL E DUZENTOS E SETENTA E
SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) e
dà outras providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS ) e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS ) e dá outras providências.

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa -
QDD do Poder Legislativo Municipal para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências.

Concede férias a funcionária efetiva e dá
outras providencias

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DE INSCRIÇÃO E
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO E
APURAÇÃO DA VERACIDADE DOS VALORES
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências.

"Concede férias a funcionária efetiva e dá
outras providencias".

Estabelece Ponto facultativo na
Câmara Municipal de Inhambupe,
no dia 27/10/2025.

Dispõe sobre Nomeação de cargos comissionados
e dá outras providencias.

"Dispõe sobre Nomeação de cargos comissionados
e dá outras providencias".

Dispõe sobre Exoneração de cargos
comissionados e dá outras providencias

Dispõe sobre Exoneração de cargos
comissionados e dá outras providencias

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES
EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 72.000,00
(SETENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outras
providências.

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.

Dispõe sobre Nomeação de cargos comissionados e dá outras providencias

Concede férias a funcionário efetivo e dá
outras providencias.

Dispõe sobre Exoneração de cargos
comissionados e dá outras providencias

Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de Assessores Parlamentares e dá outras providencias.

Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA
CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E
CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA
LEI N° 14.133/2021 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Concede férias a funcionária efetiva e dá
outras providencias.

Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado
e dá outras providencias