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Transparência Pública

Portal de Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos da Câmara em total conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Conjunto de informações atualizadas em: 02/10/2026
Licitacão / Número Objeto Abertura / Seleção Vlr Estimado Status Ações
Dispensa de Licitação
Proc. Nº 006/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA CONFORME CONVENIÊNCIA E NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA

Publicado: 01/09/2026 02/09/2026 12:10 R$ 20.986,60 Em andamento Acessar
Dispensa de Licitação
Proc. Nº 005/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE/BA

Publicado: 11/08/2026 11/08/2026 11:53 R$ 32.113,29 Concluída Acessar
Dispensa de Licitação
Proc. Nº 004/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, LICENCIAMENTO DE USO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO, EM MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO – SAAS, DE SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DE PLATAFORMA CORPORATIVA DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Publicado: 10/08/2026 10/08/2026 11:07 R$ 63.100,04 Concluída Acessar
Inexigibilidade
Proc. Nº 012/2026

03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “SEMINÁRIO MUNICIPAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 09 A 12 DE JULHO DE 2026, EM ARACAJU/SE.

Publicado: 08/07/2026 08/07/2026 13:04 R$ 2.700,00 Concluída Acessar
Dispensa de Licitação
Proc. Nº 003/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KIT FUNCIONAL LEGISLATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE-BA.

Publicado: 06/07/2026 07/07/2026 11:22 R$ 30.918,42 Concluída Acessar
Pregão Eletrônico
Proc. Nº 002/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE – BAHIA

Publicado: 27/05/2026 28/05/2026 11:49 R$ 633.874,20 Concluída Acessar
Dispensa de Licitação
Proc. Nº 002/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IN LOCO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRATAMENTO E INDEXAÇÃO DOCUMENTAL, REFERENTES ÀS DEMANDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS EM FORMATO DIGITAL E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS

Publicado: 20/04/2026 14/05/2026 21:18 R$ 58.897,28 Concluída Acessar
Dispensa de Licitação
Proc. Nº 001/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GRAVAÇÃO E EDIÇÕES EM FORMATO DIGITAL, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA, COM TRANSMISSÃO AO VIVO VIA FACEBOOK E INSTAGRAM.

Publicado: 04/03/2026 05/03/2026 21:03 R$ 45.625,05 Concluída Acessar
Inexigibilidade
Proc. Nº 011/2026

01 (UMA) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE

Publicado: 23/02/2026 23/02/2026 14:00 R$ 900,00 Concluída Acessar
Inexigibilidade
Proc. Nº 010/2026

06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE

Publicado: 23/02/2026 23/02/2026 14:00 R$ 5.400,00 Concluída Acessar
Conjunto de informações atualizadas em: 02/10/2026
Contrato Contratado Objeto resumido Valor e Vigência Aditivos Ações
0192026
Assinado: 18/08/2026
PRONTUS COMERCIAL LTDA
09.***.***/0001-55

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE/BA

R$ 31.956,00
Fim: 18/08/2027
Nenhum
0182026
Assinado: 14/08/2026
CONSYS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
74.***.***/0001-20

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, LICENCIAMENTO DE USO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO, EM MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO – SAAS, DE SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DE PLATAFORMA CORPORATIVA DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL

R$ 30.800,00
Fim: 14/02/2027
Nenhum
017/2026
Assinado: 17/07/2026
A F BRITO MOREIRA LTDA
19.***.***/0001-53

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KIT FUNCIONAL LEGISLATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE-BA

R$ 29.721,00
Fim: 17/07/2027
Nenhum
016/2026
Assinado: 14/07/2026
A L S ROCHA TRANSPORTES
47.***.***/0001-28

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE – BAHIA.

R$ 569.999,88
Fim: 14/07/2027
Nenhum
015/2026
Assinado: 09/07/2026
LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71

03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “SEMINÁRIO MUNICIPAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 09 A 12 DE JULHO DE 2026, EM ARACAJU/SE

R$ 2.700,00
Fim: 09/09/2026
Nenhum
014/2026
Assinado: 20/05/2026
3 EMES SERVICOS E INFORMATICA LTDA
36.***.***/0001-02

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IN LOCO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRATAMENTO E INDEXAÇÃO DOCUMENTAL, REFERENTES ÀS DEMANDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS EM FORMATO DIGITAL E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS

R$ 40.000,00
Fim: 20/01/2027
Nenhum
012/2026
Assinado: 10/03/2026
52.426.117 RYAN CALDEIRA PINHO
52.***.***/0001-35

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GRAVAÇÃO E EDIÇÕES EM FORMATO DIGITAL, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA, COM TRANSMISSÃO AO VIVO VIA FACEBOOK E INSTAGRAM

R$ 45.000,00
Fim: 10/12/2026
Nenhum
011/2026
Assinado: 23/02/2026
LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71

01 (UMA) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE

R$ 900,00
Fim: 23/04/2026
Nenhum
010/2026
Assinado: 23/02/2026
LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71

06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS” A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE

R$ 5.400,00
Fim: 23/04/2026
Nenhum
009/2026
Assinado: 05/02/2026
LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA
23.***.***/0001-71

INSCRIÇÕES DE 03 (TRÊS) VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “FÓRUM REGIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS" A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 09 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ARACAJU/SE

R$ 2.700,00
Fim: 05/04/2026
Nenhum
Conjunto de informações atualizadas em: 27/05/2026

Relação de Fiscais de Contratos

Confira os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos.

Fiscal de Contrato Cargo / Documento Ato de Designação Contrato Relacionado Status
JIVANILDO BINA DOS SANTOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
012.***.***-55
N/A
Contrato 001/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL.
Contrato 002/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE - BA
Contrato 003/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS/E-SOCIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA
Contrato 004/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE/BA.
Contrato 005/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA
Contrato 006/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER
Contrato 007/2025
Contrato 008/2025
Contrato 009/2025
Contrato 010/2025
Contrato 011/2025
Contrato 013/2025
Contrato 012/2025
Contrato 014/2025
Contrato 016/2025
Contrato 017/2025
Contrato 018/2025
Contrato 019/2025
Contrato 020/2025
Contrato 022/2025
Contrato 021/2025
Contrato 025/2025
Contrato 023/2025
Contrato 024/2025
Contrato 026/2025
Contrato 028/2025
Contrato 027/2025
Contrato 029/2025
Contrato 030/2025
Contrato 031/2025
Contrato 032/2025
Contrato 033/2025
Contrato 001/2026
Contrato 002/2026
Contrato 003/2026
Contrato 004/2026
Contrato 005/2026
Contrato 006/2026
Contrato 007/2026
Contrato 008/2026
Contrato 009/2026
Contrato 010/2026
Contrato 011/2026
Contrato 012/2026
Contrato 014/2026
Contrato 015/2026
Contrato 017/2026
Contrato 016/2026
Contrato 0182026
Contrato 0192026
Ativo
Contrato 001/2025: Ativo
Contrato 002/2025: Ativo
Contrato 003/2025: Ativo
Contrato 004/2025: Ativo
Contrato 005/2025: Finalizado
Contrato 006/2025: Finalizado
Contrato 007/2025: Finalizado
Contrato 008/2025: Ativo
Contrato 009/2025: Ativo
Contrato 010/2025: Ativo
Contrato 011/2025: Ativo
Contrato 013/2025: Ativo
Contrato 012/2025: Ativo
Contrato 014/2025: Finalizado
Contrato 016/2025: Ativo
Contrato 017/2025: Ativo
Contrato 018/2025: Finalizado
Contrato 019/2025: Ativo
Contrato 020/2025: Ativo
Contrato 022/2025: Ativo
Contrato 021/2025: Ativo
Contrato 025/2025: Ativo
Contrato 023/2025: Ativo
Contrato 024/2025: Finalizado
Contrato 026/2025: Ativo
Contrato 028/2025: Ativo
Contrato 027/2025: Ativo
Contrato 029/2025: Ativo
Contrato 030/2025: Ativo
Contrato 031/2025: Ativo
Contrato 032/2025: Ativo
Contrato 033/2025: Finalizado
Contrato 001/2026: Ativo
Contrato 002/2026: Ativo
Contrato 003/2026: Ativo
Contrato 004/2026: Ativo
Contrato 005/2026: Ativo
Contrato 006/2026: Ativo
Contrato 007/2026: Ativo
Contrato 008/2026: Finalizado
Contrato 009/2026: Finalizado
Contrato 010/2026: Finalizado
Contrato 011/2026: Finalizado
Contrato 012/2026: Ativo
Contrato 014/2026: Ativo
Contrato 015/2026: Ativo
Contrato 017/2026: Ativo
Contrato 016/2026: Ativo
Contrato 0182026: Ativo
Contrato 0192026: Ativo
JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
858.***.***-25
001/2022 Ativo
Contrato 014/2023: Finalizado
Contrato 013/2023: Ativo
Contrato 019/2023: Finalizado
Contrato 001/2023: Finalizado
Contrato 002/2023: Rescindido
Contrato 003/2023: Ativo
Contrato 004/2023: Ativo
Contrato 005/2023: Finalizado
Contrato 006/2023: Finalizado
Contrato 005/2024: Finalizado
Contrato 028/2024: Ativo
Contrato 029/2024: Finalizado
Contrato 030/2024: Finalizado
Contrato 031/2024: Finalizado
Conjunto de informações atualizadas em: 29/05/2026

Plano de Contratações Anual (PCA)

O PCA é o principal instrumento de planejamento de contratações dos órgãos e entidades, com o objetivo de racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias (Art. 12, VII, Lei 14.133/2021).

Título do Plano Exercício Data Publicação Download
Plano de Contratações Anual - Exercício 2027 2027 01/03/2026 Baixar Plano
Plano de Contratações Anual - Exercício 2026 2026 28/05/2025 Baixar Plano
Conjunto de informações atualizadas em: 11/10/2026

Licitantes Sancionados

Relação de empresas ou pessoas físicas que sofreram sanções administrativas, como suspensão temporária ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Fornecedor / Documento Tipo de Sanção Fundamentação Legal Vigência Detalhamento

Não há registros de licitantes sancionados vigentes ou localizados nos filtros.

Nota: Para fins de publicidade ampla, consulte também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no Portal da Transparência do Governo Federal.

Fundamentação Legal e Transparência

Legislação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); Art. 12, VII e § 1º, Arts. 156 e 161 da Lei 14.133/2021; Art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013, Art. 18, § 4º, do Decreto nº 11.462/2023, e Arts. 39, 48 e 51 da Lei 13.303/2016 (Estatais).

Disponibilidade: Divulgação obrigatória da relação sequencial das licitações, a íntegra dos editais, o Plano de Contratações Anual (PCA), a relação de Licitantes Sancionados, a íntegra dos contratos e seus termos aditivos, a relação de fiscais de contrato, e as Atas de Adesão (SRP - Caronas) de outros entes, conforme exigido pelos critérios de transparência pública.

Nota: As informações são atualizadas em tempo real. Os dados históricos abrangem, no mínimo, os últimos 3 anos de exercício. Caso não tenham sido realizadas licitações, contratos, adesões ou sanções no período selecionado, a informação de inexistência é divulgada de forma expressa em cumprimento à transparência ativa.