Contrato Nº 006/2026
Assinado em: 16/01/2026
R$ 174.000,00
Contratado
ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-00
Vigência
Início: 16/01/2026
Fim: 16/01/2027
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA .NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM VISTAS
A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHAMBUPE-BA
PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM
COMO PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO NAS DEMANDAS JUDICIAIS NAS
INSTÂNCIAS SUPERIORES, TAIS COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5A REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A
REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Origem: Inexigibilidade
Processo Nº 006/2026. Ver Licitação
Termos Aditivos e Apostilamentos
Nenhum termo aditivo registrado para este contrato.
Documento Original
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Todas as informações contratuais são publicadas em atendimento à Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 14.133/2021.
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