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ACESSIBILIDADE

Pauta das Comissões

Confira as pautas das matérias a serem discutidas nas Comissões da Câmara Municipal. Total: 35 pautas encontradas.

Fundamentação Legal

Art. 37 da CF e Art. 3, II da Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Obrigatória: Disponibilização da pauta das matérias a serem discutidas nas Comissões, garantindo a publicidade das atividades legislativas.
25/05/2026
Pauta da Reunião - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle - 25/05/2026

Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle

Data & Horário 25 de maio de 2026 às 10:00 (dez horas) ...
25/05/2026
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 25/05/2026

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Data & Horário 25 de maio de 2026 às 10:00 ...
25/05/2026
Pauta da Reunião - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle

Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle

Data & Horário 25 de maio de 2026 às 10:00 (dez horas) ...
25/05/2026
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Data & Horário 25 de maio de 2026 às 10:00 (dez horas) ...
13/04/2026
Pauta da Reunião - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle - 13/04/2026

Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle

Data & Horário 13 de abril de 2026 às 10:00 (dez horas) ...
13/04/2026
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 13 de abril de 2026

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Data & Horário 13 de abril de 2026 às 10:00 (dez horas) ...
20/10/2025
Pauta da Reunião - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle - 20/10/2025

Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle

Data & Horário 20 de outubro de 2025 às 10:00 (dez horas) ...
09/10/2025
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 09/10/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Data & Horário 9 de Outubro de 2025 às 10:00 (dez horas) ...
06/10/2025
Pauta da Reunião - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia e Serviço Público - 06/10/2025

Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Data & Horário 06 de Outubro de 2025 às 10:00 (dez horas) ...
01/10/2025
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 01/10/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Data & Horário 01 de Outubro de 2025 às 10:00 (dez horas) ...
29/09/2025
Pauta da Reunião - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 29/09/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Data & Horário 29 de setembro de 2025 às 10:00 (dez horas) ...
15/09/2025
Pauta da Reunião - Comissão de Saúde, Saneamento, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos - 15/09/2025

Comissão de Saúde, Saneamento, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos

Data & Horário 15 de setembro de 2025 às 10:00 (dez horas) ...
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