Controle Externo
Julgamento de Contas do Executivo
Divulgação dos atos legislativos (Decretos) que apreciaram as contas do Prefeito Municipal e o teor dos respectivos julgamentos (Ata/Resumo da Sessão).
Processo TCM nº 10095e26
Ato Legislativo (Câmara)
Decreto Legislativo S/N
Processo TCM nº 09701e25
Ato Legislativo (Câmara)
Decreto Legislativo S/N
Processo TCM nº 07667e24
Ato Legislativo (Câmara)
Decreto Legislativo S/N
Processo TCM nº 07773e23
Ato Legislativo (Câmara)
Decreto Legislativo 08
Data: 05/12/2024
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Processo TCM nº 11986e22
Ato Legislativo (Câmara)
Decreto Legislativo 04
Data: 30/08/2023
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo TCM nº 09951e21
Ato Legislativo (Câmara)
Decreto Legislativo S/N
Processo TCM nº 07138e20
Ato Legislativo (Câmara)
Decreto Legislativo 17/2021
Data: 27/10/2021
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Processo TCM nº 04551e19
Ato Legislativo (Câmara)
Decreto Legislativo 13/2021
Data: 29/09/2021
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo TCM nº 03655e18
Ato Legislativo (Câmara)
Decreto Legislativo 002/2019
Data: 05/06/2019
Fundamentação Legal: Art. 7º, inciso VII, alínea "b" da LAI e art. 56, §3º da LRF
O Poder Legislativo deve disponibilizar o ato que aprecia as contas (Decreto Legislativo) e o teor do julgamento (resumo ou ata da sessão), garantindo transparência à fiscalização do Poder Executivo.