RELATÓRIO DE VOTAÇÕES NOMINAIS - 11/07/2026 -------------------------------------------------------------------------------- DATA: 26/05/2026 SESSÃO: 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 MATÉRIA: Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 26/05/2026 SESSÃO: 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 109/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 26/05/2026 SESSÃO: 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 111/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 26/05/2026 SESSÃO: 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 110/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 26/05/2026 SESSÃO: 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 112/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 26/05/2026 SESSÃO: 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 113/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 26/05/2026 SESSÃO: 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 114/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 083/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 088/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 082/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 084/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 085/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 086/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 087/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 089/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 090/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 093/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 095/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 094/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 096/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 097/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/04/2026 SESSÃO: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 098/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (13), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Requerimento N.º 001/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (13), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 077/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 078/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 079/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 080/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 081/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) (Parecer) RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (13), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 002/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) (Parecer) RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 002/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 003/2026 - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle (CFOFC) (Parecer) RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 14/04/2026 SESSÃO: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 003/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (13), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 058/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 064/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 065/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 066/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 067/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 068/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 069/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 070/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 071/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 072/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 073/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 074/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 075/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 07/04/2026 SESSÃO: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 076/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (9), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 050/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 051/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 054/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 055/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 056/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 057/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 059/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 060/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 031/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 032/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 052/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 061/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 062/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 31/03/2026 SESSÃO: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 063/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (10), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Moção de Aplausos N.º 001/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (9), Contra (1), Abst. (1) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 042/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (10), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 030/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 031/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 032/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 033/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 034/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 035/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 036/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 037/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 038/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 041/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 043/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 044/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 045/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 046/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 039/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 040/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 047/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/03/2026 SESSÃO: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 048/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Ata da Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Moção de Pesar N.º 1/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (9), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 011/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 012/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 013/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 014/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 015/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 016/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 017/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 018/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 019/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 020/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 021/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 022/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 023/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 024/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 025/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 026/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 027/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 028/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 17/03/2026 SESSÃO: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 029/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Ata da Sessão Solene do 2º Período de 2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 001/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 002/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 003/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 004/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 005/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 006/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 007/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 008/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 009/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 24/02/2026 SESSÃO: Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 MATÉRIA: Indicação N.º 010/2026 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 22/12/2025 SESSÃO: 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 020/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (13), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 22/12/2025 SESSÃO: 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (13), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 22/12/2025 SESSÃO: 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 01/ do PI 25001/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (9), Contra (4), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 22/12/2025 SESSÃO: 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 030/2025 - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle (CFOFC) (Parecer) RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (8), Contra (4), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 22/12/2025 SESSÃO: 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 030/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (9), Contra (4), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 22/12/2025 SESSÃO: 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 01/ do PI 25001/2025 - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle (CFOFC) (Parecer) RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (9), Contra (4), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Outros N.º 01/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (13), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 020/2025 - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle (CFOFC) (Parecer) RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 020/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Indicação N.º 332/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Indicação N.º 333/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Indicação N.º 334/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Indicação N.º 335/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Indicação N.º 336/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Indicação N.º 337/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 09/12/2025 SESSÃO: 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Indicação N.º 338/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (12), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 16/05/2025 SESSÃO: 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 010/2025 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 10/12/2024 SESSÃO: 33ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 MATÉRIA: Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (9), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 10/12/2024 SESSÃO: 33ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 040/2024 - Comissão de Justiça e Redação Final (CJRF) (Parecer) RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (9), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 10/12/2024 SESSÃO: 33ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 MATÉRIA: Projeto de Lei N.º 040/2024 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (9), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 23/07/2024 SESSÃO: 20ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 MATÉRIA: Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (7), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 11/06/2024 SESSÃO: 16ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 MATÉRIA: Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (5), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 11/06/2024 SESSÃO: 16ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 MATÉRIA: Requerimento N.º 003/2024 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (3), Contra (1), Abst. (2) ---------------------------------------- DATA: 23/04/2024 SESSÃO: 10ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 MATÉRIA: Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 12/12/2023 SESSÃO: 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 12/12/2023 SESSÃO: 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Moção de Aplausos N.º 021/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 12/12/2023 SESSÃO: 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Moção de Aplausos N.º 23/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (10), Contra (1), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 12/12/2023 SESSÃO: 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Moção de Pesar N.º 08/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (10), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 12/12/2023 SESSÃO: 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Indicação N.º 159/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 12/12/2023 SESSÃO: 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Indicação N.º 160/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 12/12/2023 SESSÃO: 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Indicação N.º 161/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 12/12/2023 SESSÃO: 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Indicação N.º 156/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 12/12/2023 SESSÃO: 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Moção de Aplausos N.º 022/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/11/2023 SESSÃO: 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Moção de Aplausos N.º 019/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/11/2023 SESSÃO: 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Moção de Aplausos N.º 020/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/11/2023 SESSÃO: 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Indicação N.º 151/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/11/2023 SESSÃO: 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Indicação N.º 152/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/11/2023 SESSÃO: 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Indicação N.º 153/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/11/2023 SESSÃO: 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Indicação N.º 154/2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ---------------------------------------- DATA: 28/11/2023 SESSÃO: 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 MATÉRIA: Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 RESULTADO: Aprovado PLACAR: Favor (11), Contra (0), Abst. (0) ----------------------------------------