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Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 038\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/03\/2026", "sessao": "3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 041\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/03\/2026", "sessao": "3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 043\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/03\/2026", "sessao": "3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 044\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/03\/2026", "sessao": "3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 045\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/03\/2026", "sessao": "3ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": 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Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 020\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "17\/03\/2026", "sessao": "2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 021\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "17\/03\/2026", "sessao": "2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 022\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "17\/03\/2026", "sessao": "2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 023\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "17\/03\/2026", "sessao": "2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 024\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "17\/03\/2026", "sessao": "2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 025\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "17\/03\/2026", "sessao": "2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 026\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "17\/03\/2026", "sessao": "2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 027\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "17\/03\/2026", "sessao": "2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 028\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "17\/03\/2026", "sessao": "2ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 029\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/02\/2026", "sessao": "Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Ata da Sessão Solene do 2º Período de 2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/02\/2026", "sessao": "Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 001\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/02\/2026", "sessao": "Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 002\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/02\/2026", "sessao": "Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 003\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/02\/2026", "sessao": "Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 004\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "24\/02\/2026", "sessao": "Sessão Ordinária do 2º Período de 2026", "materia": "Indicação N.º 005\/2026", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": 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"materia": "Projeto de Lei N.º 020\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 13, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "22\/12\/2025", "sessao": "6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 13, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "22\/12\/2025", "sessao": "6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025", "materia": "PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 01\/ do PI 25001\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 9, "contra": 4, "abstencao": 0 }, { "data": "22\/12\/2025", "sessao": "6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Projeto de Lei N.º 030\/2025 - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle (CFOFC) (Parecer)", "resultado": "Aprovado", "favor": 8, "contra": 4, "abstencao": 0 }, { "data": "22\/12\/2025", "sessao": "6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Projeto de Lei N.º 030\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 9, "contra": 4, "abstencao": 0 }, { "data": "22\/12\/2025", "sessao": "6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025", "materia": "PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 01\/ do PI 25001\/2025 - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle (CFOFC) (Parecer)", "resultado": "Aprovado", "favor": 9, "contra": 4, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Outros N.º 01\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 13, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Projeto de Lei N.º 020\/2025 - Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle (CFOFC) (Parecer)", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Projeto de Lei N.º 020\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Indicação N.º 332\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Indicação N.º 333\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Indicação N.º 334\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Indicação N.º 335\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Indicação N.º 336\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Indicação N.º 337\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "09\/12\/2025", "sessao": "37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Indicação N.º 338\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 12, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "16\/05\/2025", "sessao": "1ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2025", "materia": "Projeto de Lei N.º 010\/2025", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "10\/12\/2024", "sessao": "33ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "materia": "Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "resultado": "Aprovado", "favor": 9, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "10\/12\/2024", "sessao": "33ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "materia": "Projeto de Lei N.º 040\/2024 - Comissão de Justiça e Redação Final (CJRF) (Parecer)", "resultado": "Aprovado", "favor": 9, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "10\/12\/2024", "sessao": "33ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "materia": "Projeto de Lei N.º 040\/2024", "resultado": "Aprovado", "favor": 9, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "23\/07\/2024", "sessao": "20ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "materia": "Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "resultado": "Aprovado", "favor": 7, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "11\/06\/2024", "sessao": "16ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "materia": "Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "resultado": "Aprovado", "favor": 5, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "11\/06\/2024", "sessao": "16ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "materia": "Requerimento N.º 003\/2024", "resultado": "Aprovado", "favor": 3, "contra": 1, "abstencao": 2 }, { "data": "23\/04\/2024", "sessao": "10ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "materia": "Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "12\/12\/2023", "sessao": "40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "12\/12\/2023", "sessao": "40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Moção de Aplausos N.º 021\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "12\/12\/2023", "sessao": "40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Moção de Aplausos N.º 23\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 10, "contra": 1, "abstencao": 0 }, { "data": "12\/12\/2023", "sessao": "40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Moção de Pesar N.º 08\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 10, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "12\/12\/2023", "sessao": "40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Indicação N.º 159\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "12\/12\/2023", "sessao": "40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Indicação N.º 160\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "12\/12\/2023", "sessao": "40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Indicação N.º 161\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "12\/12\/2023", "sessao": "40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Indicação N.º 156\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "12\/12\/2023", "sessao": "40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Moção de Aplausos N.º 022\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "28\/11\/2023", "sessao": "38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Moção de Aplausos N.º 019\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "28\/11\/2023", "sessao": "38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Moção de Aplausos N.º 020\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "28\/11\/2023", "sessao": "38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Indicação N.º 151\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "28\/11\/2023", "sessao": "38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Indicação N.º 152\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "28\/11\/2023", "sessao": "38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Indicação N.º 153\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "28\/11\/2023", "sessao": "38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Indicação N.º 154\/2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 }, { "data": "28\/11\/2023", "sessao": "38ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "materia": "Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023", "resultado": "Aprovado", "favor": 11, "contra": 0, "abstencao": 0 } ]